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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO nº 015/SG/MPDFT/2021"

Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO nº 015/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.076273/2020-99
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, de diversas marcas e modelos, discriminados na Listagem de Bens constante do Anexo I deste contrato, com substituição de peças mediante ressarcimento e serviços sob demanda, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e seus anexos.
Data de publicação: 09/04/2021
Nº do edital: 9/2021
Vigência: de 08/04/2021 a 07/04/2025
Situação: Ativo
Contratado: Equipo Técnica - Assistëncia Técnica em Aparelhos Médico-Odontológicos LTDA. - ME
CNPJ do contratado: 26.999.805/0001-84
Sócios: Zenith Amanda Pinheiro Rangel; Danielle Cristine Rodrigues Pinheiro
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 62.582,28
Itens:  
Anexos: Íntegra do Contrato
1º TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO
4 Termo Aditivo
DOU - 4 Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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